Comentários
(5)
Carlos Santos
Comentário · há 3 anos
Carlos Santos
Comentário · há 4 anos
Dr,
Quanto ao valor da causa, analisa o caso concreto e de acordo com o que se pretende na ação.
A regra é a aplicação do § 2º, do art. 85 do CPC, e ele estabelece 3 hipóteses de incidência dos 10% a 20%, que é sobre: 1) condenação; 2) proveito econômico obtido, ou; 3) o valor atualizado da causa.
Sobre o tema, o STJ tem um julgado sobre (Recurso Especial nº 1.746.072-PR).
Abraços.
Quanto ao valor da causa, analisa o caso concreto e de acordo com o que se pretende na ação.
A regra é a aplicação do § 2º, do art. 85 do CPC, e ele estabelece 3 hipóteses de incidência dos 10% a 20%, que é sobre: 1) condenação; 2) proveito econômico obtido, ou; 3) o valor atualizado da causa.
Sobre o tema, o STJ tem um julgado sobre (Recurso Especial nº 1.746.072-PR).
Abraços.
Carlos Santos
Comentário · há 5 anos
Contrato de relacionamento sugar.
Creuza Almeida · há 5 anos
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